| Availability |
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On Premise
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| Odoo Apps Dependencies |
•
Discuss (mail)
• Employees (hr) |
| Lines of code | 1091 |
| Technical Name |
pt_penhoras |
| License | OPL-1 |
| Website | https://pokutsoft.com/ |
| Versions | 18.0 19.0 |
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| Lines of code | 1091 |
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pt_penhoras |
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| Website | https://pokutsoft.com/ |
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PT Penhoras
Penhoras salariais (CPC art. 738): registo por trabalhador, cálculo da fração penhorável com o mínimo protegido (RMMG), prioridade de penhoras e folha mensal de dedução.
Gestão completa das **penhoras de vencimento** (penhoras salariais) em Portugal, conforme os limites de impenhorabilidade do artigo 738.º do Código de Processo Civil. Registe cada penhora por trabalhador, calcule a parte penhorável respeitando o mínimo protegido, ordene várias penhoras por prioridade e gere a linha de dedução mensal com saldo corrente até liquidação.
Key Features
Registo de penhoras
por trabalhador, com a origem do despacho (Tribunal, Autoridade Tributária - AT, Segurança Social ou outra), número de processo, credor, datas de receção/notificação e dívida total.
Cálculo da fração penhorável
aplica a regra geral (1/3 da parte líquida penhorável) e o **mínimo protegido**: a parte impenhorável não pode ser inferior a 1×RMMG (quando o executado não tem outro rendimento) nem superior a 3×RMMG. Suporta também penhoras de **pensão de alimentos** com o limite do IAS. Todos os parâmetros (RMMG, IAS, frações, multiplicadores e escalões progressivos) são configuráveis por tabela com data de vigência.
Prioridade entre penhoras
quando existem várias penhoras ativas, a envolvente penhorável do mês é calculada uma única vez e distribuída pelas penhoras por ordem de prioridade, sem exceder o saldo de cada uma.
Saldo corrente até liquidação
cada penhora acumula as deduções aplicadas e mostra o saldo em dívida; ao chegar a zero passa automaticamente a *Liquidada*.
Folha mensal de dedução
um assistente calcula, para um trabalhador e um mês, o valor a deduzir de cada penhora a partir do vencimento líquido e cria as linhas de dedução (uma por penhora e por mês).
Screenshots
Penhoras
Dedues
Tabelas De Parmetros
Specifications
- Compatible: Odoo 18.0 / 19.0
- License: OPL-1
- Languages: 35+
- Author: Pokutsoft
- Dependencies: hr, mail
- Support: support@pokutsoft.com
Odoo Proprietary License v1.0 This software and associated files (the "Software") may only be used (executed, modified, executed after modifications) if you have purchased a valid license from the authors, typically via Odoo Apps, or if you have received a written agreement from the authors of the Software (see the COPYRIGHT file). You may develop Odoo modules that use the Software as a library (typically by depending on it, importing it and using its resources), but without copying any source code or material from the Software. You may distribute those modules under the license of your choice, provided that this license is compatible with the terms of the Odoo Proprietary License (For example: LGPL, MIT, or proprietary licenses similar to this one). It is forbidden to publish, distribute, sublicense, or sell copies of the Software or modified copies of the Software. The above copyright notice and this permission notice must be included in all copies or substantial portions of the Software. THE SOFTWARE IS PROVIDED "AS IS", WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO THE WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE AND NONINFRINGEMENT. IN NO EVENT SHALL THE AUTHORS OR COPYRIGHT HOLDERS BE LIABLE FOR ANY CLAIM, DAMAGES OR OTHER LIABILITY, WHETHER IN AN ACTION OF CONTRACT, TORT OR OTHERWISE, ARISING FROM, OUT OF OR IN CONNECTION WITH THE SOFTWARE OR THE USE OR OTHER DEALINGS IN THE SOFTWARE.
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